Objetivo é investigar concessão de isenção fiscais por parte da Secretaria de Estado da Fazenda. Solicitação será analisada pela Procuradoria-Geral da assembleia.

Foi protocolado na tarde desta quarta-feira (6) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) um pedido para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre benefícios fiscais. O objetivo, conforme a assembleia, é investigar a concessão dessas isenções por parte da Secretaria de Estado da Fazenda.

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O deputado Laércio Schuster (PSB) protocolou o requerimento para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Incentivos Fiscais. Na semana passada ele conseguiu o número de assinaturas para a abertura da CPI que pretende investigar a concessão de isenções fiscais concedidas pela Secretaria de Estado da Fazenda a setores da economia catarinense.

O pedido tem 22 assinaturas e será analisado pela Procuradoria-Geral da Alesc. Depois, a recomendação do órgão será enviada ao presidente da assembleia, deputado Julio Garcia (PSD), que vai decidir se acata ou não a solicitação.

A motivação para o pedido foram declarações dadas pelo secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, sobre concessão de benefícios ficais de gaveta durante uma sessão especial na Alesc em 19 de fevereiro.

Na sessão ordinária desta quarta, os deputados aprovaram um pedido de informação solicitando ao secretário informações sobre essas isenções de gaveta.

Por G1 SC / ALESC
Foto: Solon Soares/Divulgação (Sessão ordinária da Alesc de quarta-feira – 06/03)