Cervejeiros de plantão! O governo editou o Decreto nº 9.902, que altera a definição, caracterização, denominação das cervejas produzidas no Brasil.

Foram eliminadas regras quanto ao uso de corantes, a pasteurização, a utilização de água e o uso de dióxido de carbono ou nitrogênio para corrigir a fermentação.

Livro “Dinheiro, eleições e Poder

Também foram excluídos os dispositivos que definiam a classificação da cerveja em leve, extra ou forte; clara ou escura; puro malte; e alta ou baixa fermentação.

Talvez se antecipando ao acordo firmado entre o Mercosul e a União Europeia, foi revogado o dispositivo que tratava das denominações pilsen, export, lager, dortmunder, munchen, bock, malzbier, ale, stout, porter, weissbier, alt e outras referências internacionais.

O novo decreto também excluiu as proibições de adição de álcool, a utilização de sabão para aumentar a espuma, a substituição de lúpulo por outros princípios amargos, o uso de água de fora das fábricas, assim como aromatizantes e corantes artificiais.

As modificações realizadas pelo novo decreto estão no link abaixo, nos arts. 36 a 43 (os textos excluídos estão riscados, enquanto a nova redação, bem mais simplificada, está no art. 36).

Aos especialistas em produção de cervejas, pergunto: quais são os ganhos que a mudança traz em termos de desburocratização e expansão do mercado? Há risco de queda da qualidade da cerveja brasileira? As medidas prejudicam ou impulsionam os produtores artesanais?

Seção III
Das Bebidas Alcoólicas Fermentadas

Por: Dr. Bruno Carrazza – Doutor em Direito Econômico pela UFMG. Autor do livro “Dinheiro, eleições e Poder“.