APROVEITAMENTO HÍDRICO E CONTROLE DE INUNDAÇÕES DA BACIA MAMPITUBA
EXTREMO SUL DE SANTA CATARINA.


Por: Arcângelo Mondardo e Sérgio Mielniczuk


Lagoa de Sombrio

INTRODUÇÃO

    A extinta Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul- SUDESUL, realizou, no início da década de 70, com a cooperação da OEA, um diagnóstico sócio-econômico dos três Estados da Região Sul, com objetivo de melhor fundamentar os seus Programas de trabalho. Dentre as áreas deprimidas economicamente, destacava-se a do litoral Sul de Santa Catarina, dando origem ao Projeto Litoral Sul de Santa Catarina - PLSSC.

    A partir de 1974, foi definida uma área no litoral Sul de Santa Catarina para implantação de um "Projeto de Desenvolvimento Hortigranjeiro, abrangendo uma área de 15.200 ha nos municípios de Jacinto Machado, Praia Grande, São João do Sul e Santa Rosa do Sul. O Projeto de Desenvolvimento Hortigranjeiro foi intitulado "Projeto Sombrio" por estar localizado em torno do Banhado do Sombrio.

    A partir de 1978, os estudos básicos e de viabilidade técnico-econômica já realizados no Projeto Sombrio foram ampliados para toda Bacia do Rio Mampituba, na divisa dos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, elevando a área do projeto para 78.500 ha, dos quais 41.000 ha são irrigáveis, a partir de fontes hídricas naturais (lagoas e barreamentos de rios - Mampituba e afluentes). Dentro da Bacia do Rio Mampituba, o Projeto Sombrio constitui-se em área - piloto de implantação, com início de execução do elenco de obras previstas, a partir de 1980.

    PROJETO SOMBRIO

    O Projeto Sombrio, com área de 15.200 ha, dos quais 8.100 ha irrigáveis contemplava 4 setores: 1 - Plano de Assentamento de Populações - PAP; 2 - Projeto Piloto de Drenagem e Irrigação - PPDI; 3 - Área de Pecuária Intensiva - API; 4 - Irrigação da Costa do Canoas - ICC. Têm como objetivo promover o desenvolvimento sócio-econômico dessa área piloto através da execução de obras de controle de cheias, drenagem, irrigação e infra-estrutura viária, permitindo sensível aumento de produtividade e a incorporação de novas áreas agrícolas voltadas à produção de alimentos de consumo interno. 

    A implantação das obras previstas deverá beneficiar 750 pequenas propriedades com uma população estimada de 6.500 pessoas e a criação de 1.100 novos empregos. As metas físicas contemplam: Construção da Barragem do Rio Bonito (6.000.000 m³), Barragem do Rio Leão (12.000.000 m³), Canalização de 28 Km de rios, construção de 103 Km de canais de irrigação de drenagem, 7 Km de diques de contenção, 60 Km de agrovias, 40 km de canais de irrigação, 5 pontes de concreto, 2 galerias e 40 pontilhões. No PAP, das 164 famílias foram assentadas 51. O PAP tem, como estrutura básica, a agrovila com lotes urbanizados e lotes rurais. A viabilização dos assentamentos tem como base a drenagem e recuperação de áreas alagadas. 

    Na implantação do projeto, foi dada a prioridade ao PAP e PPDI em função do seu elevado potencial agrícola, mas com sérias limitações de drenagem e freqüentes inundações. Outro fator decisivo foi o potencial de água para irrigação, proveniente das barragens Leão e Bonito.

    Em 1990, com a extinção da SUDESUL, ocorreu a paralisação de todo o elenco de obras que estavam em andamento, provocando um abandono quase total por parte de órgãos do Governo Federal, Estadual e Municipal, gerando com isto sérios prejuízos e descréditos na população em relação à atuação Governamental na região.

    REATIVAÇÃO DO PROJETO SOMBRIO

    Durante o período de paralisação, logo após a extinção da SUDESUL, em 1991, o Governo do Estado de Santa Catarina, através da SDRA, criou um Grupo Técnico Interinstitucional que procedeu uma avaliação e definição de prioridades para a retomada do Projeto Sombrio, o qual não chegou a ser levado a termo.

   Com a responsabilidade histórica no Desenvolvimento do Sul de Santa Catarina, a UNISUL - Universidade do Sul de Santa Catarina, diante da situação calamitosa em que se encontrava a área do Projeto Sombrio, após 4 anos de estagnação, decidiu adotar uma série de medidas. Dentre essas medidas destacam-se: a) restruturação e implantação do seu Curso de Agronomia no seio do Projeto Sombrio, junto à Escola Agrotécnica Federal de Sombrio - EAFS, através de Convênio UNISUL/MEC, com participação da EAFS; b) Realização do Seminário Workshop de Reativação do Projeto Sombrio, coordenado pela UNISUL em conjunto com a EAFS, MIR/ SDRA-SC, em Santa Rosa do Sul, em junho de 1994; c) Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério de Integração Regional - MIR e UNIISUL, para a reativação do Projeto Sombrio, a preservação do acervo Técnico-Cientíifico e administração dos bens patrimoniais pertencentes ao MIR, existentes no âmbito do Projeto.

    Além das medidas acima, diversas ações foram desenvolvidas sob a coordenação da UNISUL e a EAFS, objetivando a coordenação e agilização das forças interinstitucionais e pessoais interessadas na reativação do Projeto Sombrio e planejar a sua implementação. Disso resultou o "Plano para Redirecionamento Estratégico e Operacional do Projeto Sombrio" em 1995. A partir desse momento, o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural e da Agricultura - SDRA, incorpora-se ao processo de alavancagem do Projeto Sombrio com a decisiva participação da Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente e Amazônia Legal. Visando a institucionalizar as ações no processo de retomada, foram criados, sucessivamente, os seguintes colegiados, com representação de todos os órgãos públicos, instituições privadas e associações da comunidade envolvidas: Comissão Preliminar de Reativação do Projeto Sombrio; Grupo Técnico de Reativação do Projeto Sombrio e, finalmente, o Grupo Executivo de Reativação do Projeto Sombrio, atualmente em vigor.

    Merece especial destaque, pela sua importância no fortalecimento da estrutura de sustentação do processo de reativação, a criação , em 1994, da Cooperativa de Irrigação de Jacinto Machado - COOIJAM, congregando os produtores do Setor 2 - PPDI, já parcialmente beneficiados pela irrigação da Barragem do Rio Bonito.

    Dentro dessa parceria interinstitucional entre a Secretaria de Desenvolvimento Rural e da Agricultura- SDRA/SC e a SRH/ Ministério do Meio Ambiente, a partir de 1995, vêm sendo executadas as seguintes obras prioritárias na reativação do Projeto: a) Redragagem e conclusão dos Canais de macro-drenagem (D-1-1 e D-1-2); b) Construção do Canal de Irrigação do Rio Bonito (I-1); c) Conclusão da Barragem do Rio Leão. Das obras acima, as duas primeiras já foram executadas, sendo que a Barragem do Leão tem sua conclusão prevista para o próximo trimestre.

    Considerando a retomada efetiva das obras para a conclusão das Barragens do Leão e Bonito, dentro do processo de reativação do Projeto Sombrio e, também, a sugestão do governo de Estado , através da SDRA, para que a COOIJAM assuma , gradativamente o Gerenciamento das Barragens e sistema de Irrigação, fez com que a mesma aceitasse o encargo, dependendo apenas da formalização da transferência dessa responsabilidade por parte do Governo do Estado.

    RECOMENDAÇÕES

a) Continuar a parceria Interinstitucional no processo de reativação e consolidação da retomada do Projeto;
b) consolidar, técnica e administrativamente, a COOIJAM para assumir o Gerenciamento das Barragens do Leão e Bonito e respectivo sistema de irrigação;
c) dar continuidade à execução dos canais de irrigação das duas Barragens;
d) desenvolver projetos alternativos de utilização de solos orgânicos, culturas irrigadas, piscicultura e turismo.

    CONCLUSÕES

a) Está comprovado que o esforço em parceria interinstitucional alavancou o processo de retomada de obras e ações do Projeto Sombrio.
b) Esse processo fornece bases para organização de Cooperativa de produtores, viabilizando o uso e manejo dos recursos hídricos e do meio ambiente, de forma sustentável.
c) O aporte de recursos financeiros dos Governos Federal e Estadual e a parceria com a UNISUL permitirão a consolidação do Desenvolvimento Sustentável do Extremo Sul de Santa Catarina;
d) Esse processo de ações e parcerias interinstitucionais está direcionando para o uso e manejo racional dos Recursos Hídricos, compatibilizando o desenvolvimento social e econômico de forma sustentável com o Meio Ambiente.

[TOPO]